Maquiladora - Fábrica no México, foto Guldhammer, Wikipedia

Trump vs México: dependência e desenvolvimento

O presidente D. Trump assinou uma ordem executiva, dia 23 de janeiro de 2017, para rever o NAFTA e propor novas bases para um acordo comercial com o México e o Canadá. Se os parceiros não aceitarem os termos do presidente dos Estados Unidos, então o acordo será desfeito.

Primeiro conversaria com o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, depois com o primeiro ministro canadense, Justin Trudeau.

Em relação ao NAFTA, Trump basicamente quer o México elimine a cobrança de uma taxa sobre valor adicionado (VAT), que as empresas americanas pagam quando exportam produtos para o México, e quer o fim das maquiladoras. Ou seja, quer eliminar o que fundamenta o acordo.

Peña Nieto estava tratando com formalidade as exigências de Trump e insistindo no diálogo. Os Mexicanos, mais indignados, cobravam do seu presidente uma postura mais incisiva.

No dia 25, Trump assinou o decreto que autorizou o início da construção do muro de 3.000 km na fronteira entre os dois países, com a declaração de que o México pagará a conta.

Trump escreveu em seu twitter: “If Mexico is unwilling to pay for the badly needed wall, then it would be better to cancel the upcoming meeting”… “The US has a 60 billion dollar trade deficit with Mexico. It has been a one-sided deal from the beginning of Nafta with massive numbers of jobs and companies lost” (link)

Também pelo twitter, Peña Nieto anunciou o cancelamento da viagem que faria aos Estados Unidos, porque o México não irá pagar pela afronta que significa o muro.

Trump misturou duas questões em uma só: o NAFTA e o controle de imigrantes na fonteira sul dos Estados Unidos. O uso que o presidente dos Estados Unidos faz de ambos os decretos é um alerta para o Brasil. Importante para avivar a questão do desenvolvimento soberano e as consequências da inserção subalterna no sistema internacional.

O NAFTA tornou-se lei em 1993, durante o mandato do presidente democrata Bill Clinton. Começou a ser costurado pelo republicano Ronald Regan em 1984, como resposta ao Tratado de Roma, que resultaria no Tratado de Maastricht e na União Européia. É importante lembrar que no mesmo período, Brasil, Argentina e Paraguai costuravam o Tratado de Ouro Preto, que se tornou Mercosul, com o Tratado de Assunção de 1991.

As maquiladoras surgiram no México bem antes, na década de 1960. São áreas de processamento e exportação, com tarifas diferenciadas, para que empresas possam usufruir da baixa remuneração do trabalho e quase da inexistente regulamentação. Durante a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos facilitaram o emprego de trabalhadores mexicanos (“trabalhadores hóspedes”) no esforço de guerra, para suprir, na agricultura e nas indústrias, os “braços” que estavam indo para os campos de batalha. O programa estendeu-se por quase 20 anos após o fim do conflito mundial. Durou de 1942 a 1964.

Com o fim do Programa, milhares de trabalhadores mexicanos ficaram sem emprego e sem renda, uma vez que o México não havia se industrializado. O Brasil e outros países da América do Sul, nesse período, experimentaram o que se chamou de industrialização por substituição de importações induzidas pelo Estado (ou Estado Nacional Desenvolvimentista). A solução do problema na fronteira entre Estados Unidos e México foi a criação das maquiladoras (o termo em espanhol não tem nada a ver com com maquiagem em português!) por meio do Programa de Industrialização da Fronteira, instituído pelo governo mexicano em 1965.

A intenção do governo mexicano foi criar uma zona livre de processamento e exportação. No Brasil, a Zona Franca de Manaus seria o caso mais similar. As empresas interessadas poderiam instalar-se nas áreas delimitadas ao longo da fronteira, importar todos os insumos, maquinários e componentes com tarifas reduzidas ou inexistentes. Empregariam os trabalhadores mexicanos disponíveis e exportariam os produtos de volta para o país de origem ou outros mercados, também com tarifas de exportação reduzidas. Para as empresas seria um ótimo negócio. Poderiam produzir e exportar pagando menos impostos e se valeriam do baixo custo dos trabalhadores em relação aos seus países de origem. Para os trabalhadores mexicanos, haveria emprego e renda. Para o México, haveria a industrialização e a entrada de algum imposto, ainda que as tarifas fossem reduzidas. Para os consumidores dos países de origem, a grande vantagem seria poder comprar produtos baratos.

Foi exatamente por meio da intensificação do uso das maquiladoras, antes do NAFTA, que a indústria automobilística americana enfrentou a concorrência com os japoneses e coreanos nos anos 70, 80 e 90. Quando o México entrou no NAFTA, em 1993, o que se fez foi consolidar, em um amplo acordo, esse programa que já existia desde meados da década de 60. A parte do NAFTA em relação ao Canadá é bem diferente. O NAFTA é, na verdade, um acordo entre Estados Unidos e México, e Estados Unidos e Canadá. O Canadá e o México tem pouco em comum dentro desse tratado.

Desde o início o NAFTA foi criticado por sindicatos e organizações de defesa dos direitos sociais, trabalhistas e ambientais. Já no início dos anos 90, a Central Sindical Americana AFL-CIO, que apoiava Bill Clinton, criticava a perda de empregos nos Estados Unidos para trabalhadores mal remunerados no México. Criticou-se as condições precárias de trabalho, a poluição e os impactos ambientais decorrentes da não existência de leis específica no México. Leis complementares foram feitas para amenizar esses problemas, mas as críticas permaneceram.

O NAFTA incrementou muito o comércio entre os países do bloco. O comércio saltou de pouco mais de US$ 200 bilhões em 1993, para mais de US$ 1,2 trilhões em 2016 (fonte: Fundo Monetário Internacional). Os Estados Unidos tem um superávit com o Canadá, mas têm um déficit de quase US$ 60 bilhões com o México.

O déficit com o México explica-se pela natureza da relação com as maquiladoras. Os Estados Unidos exportam peças e insumos fabricados nos Estados Unidos, que são montados no México, e compram de volta produtos prontos, carros, roupas e outras coisas. Quase tudo o que o México importa são produtos feitos nos Estados Unidos; quase toda a exportação do México vai para os Estados Unidos. Quase tudo gerenciado por empresas, capital e tecnologia made in USA.

Além disso, a existência do NAFTA é um reforço do programa de retenção de trabalhadores no lado mexicano da fronteira, política governamental dos anos 60. O NAFTA é o que impede que mais mexicanos cruzem a fronteira para procurar emprego nos Estados Unidos, ainda que seja para permanecerem em trabalho precário e mal remunerado.

O México entrou a fundo em um programa de industrialização completamente dependente dos Estados Unidos. E agora está ameaçado de perder o nada que conquistou ao longo de três décadas. Trump mostra, de forma clara, ainda que incoerente, qual o resultado de se adotar um modelo de inserção internacional dependente ao extremo.

Para o Brasil, vale a releitura do texto do historiador e jornalista Barbosa Lima Sobrinho sobre o Japão. Com os devidos cuidados que o tempo impõe a qualquer texto datado, o sub-título do livro ainda deve servir de inspiração e orientação para o país: “o capital se faz em casa”.

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